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#2063178

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito

  • social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
  • social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
  • individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.
  • individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
  • individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
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