Túlio propôs uma ação ordinária contra Flávio, em que o pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância. Ambas as partes apelaram ao tribunal de justiça, que confirmou a sentença. O acórdão do TJ foi publicado no dia
06/03/2023. No dia 08/03/2023, Flávio opôs embargos de
declaração afirmando que a decisão do TJ foi contraditória em
relação a alguns pontos. Antes do julgamento dos embargos,
no dia 09/03/2023, Túlio interpôs recurso especial alegando
que a decisão do TJ contrariava a Lei Federal. Considerando
a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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