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#1761034

De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:

  • Sobre a materialidade do fato.
  • Sobre a autoria ou participação.
  • Se existe causa atenuante ou agravante.
  • Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
  • Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
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