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#1802734

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

  • Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.
  • Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.
  • Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.
  • Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.
  • Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.
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