A O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte facultativo.
B Nos termos da legislação em vigor, o médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de 5 dias ou à licença maternidade de 120 dias.
C O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.
D A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
E O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto de revisão anual.