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#1858278

O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:

  • só poderá ser uma contribuição de melhoria.
  • não poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.
  • é de competência privativa conforme classificação doutrinária.
  • deve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.
  • só poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.
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