A o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.
C o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
D a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
E a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.