A seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
B relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.
C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
E remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.