João, servidor público municipal ocupante de cargo de
provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma
repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali
ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens
foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante
arrecadado.
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar
que:
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