A a posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.
B o concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
C o provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.
D readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.