Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Não se configurará ato de improbidade a mera
nomeação ou indicação política por parte dos
detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a
aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do
agente.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Não se configurará ato de improbidade a mera
nomeação ou indicação política por parte dos
detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a
aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do
agente.
