Beatriz, Maria e Juliana são estudantes e se interessaram em prestar concurso público para a Niterói Prev. Certo dia, durante
a preparação para o certame, decidiram analisar as disposições da Lei Orgânica Municipal (LOM) acerca de entidades que
possuem a natureza jurídica de autarquia. Beatriz afirmou que somente por lei específica poderá ser criada autarquia. Maria,
por sua vez, afirmou que a autarquia, embora disponha de patrimônio e receita própria, é órgão do município desprovido de
personalidade jurídica. Juliana, por fim, asseverou que é vedado ao município instituir impostos sobre o patrimônio, a renda
e os serviços vinculados às finalidades essenciais da autarquia. Da análise das afirmações realizadas por Beatriz, Maria e
Juliana, conclui-se que:
Autenticação
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