A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.
B ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas exclusivas para portadores de necessidades especiais.
D ensino religioso, de matrícula obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.
E atuação prioritária dos municípios no ensino fundamental e médio.