A não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
B vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
C obriga o Estado a reparar o dano moral ao condena do, desde que o recurso seja da acusação.
D importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
E desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.