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#2195413

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até

  • o interrogatório do réu.
  • a instauração do inquérito policial.
  • o oferecimento da denúncia.
  • a sentença condenatória definitiva.
  • o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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