Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3712357

No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento.
Assinale a alternativa correta.

  • O pedido pode ser apresentado a qualquer tempo, com base em notícias locais, e a análise se limita ao endereço cadastral do interessado.
  • O pedido exige aprovação judicial e laudo pericial, e o desconto se aplica ao exercício completo, independentemente da duração do evento.
  • O pedido pode ser coletivo, e a comprovação de vínculo territorial é substituída por declaração do empregador sobre a atuação no local.
  • O pedido exige ato oficial de decretação, refere-se ao período de duração e inclui justificativa com demonstração de prejuízo, apresentado em até 180 dias.
  • O pedido é deferido por decisão administrativa da diretoria, e a formalização plenária ocorre no encerramento do exercício para fins de registro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora