Direito Tributário:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários,
Princípios e Regras Jurídicas,
Legislação do Direito Tributário,
Integração e interpretação da Lei Tributária,
Suspensão do Crédito Tributário,
Exclusão do Crédito Tributário,
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais,
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
