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#3292657

Suponha que, em uma situação hipotética, um gestor público, verificando a existência de equipamentos ociosos no órgão público em que trabalha, resolva pegar emprestado um desses equipamentos para usar na obra que está fazendo em sua casa. Além disso, convoca alguns dos servidores do órgão para, em horário de trabalho, auxiliarem na execução da obra.

Com relação à situação apresentada, no que concerne à Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, que dispõe sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar que o gestor

  • praticou ato ímprobo que importa no enriquecimento ilícito.
  • cometeu conduta de lesão ao erário, não constituindo ato de improbidade.
  • pode ser punido por ato de improbidade ainda que tenha atuado de forma culposa.
  • pode sofrer pena de multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração.
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