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#2439157

Os créditos especiais, um dos tipos possíveis de créditos adicionais,

  • prescindem, para sua abertura, de indicação dos recursos para financiá-los.
  • não podem ser financiados por operações de crédito de antecipação de receitas, em nenhuma hipótese.
  • são autorizados pelo Poder Legislativo atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
  • têm por objetivo reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.
  • são destinados ao financiamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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