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Anulada / Desatualizada
#2424613
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
2012 FGV PC-MA
Investigador de Polícia

Ao ser flagrado com 1 kg. de cocaína, buscando se livrar do flagrante, Luiz oferece aos policiais R$5.000,00. Os policiais fingiram aceitar a oferta, tendo Luiz ligado para sua esposa e ordenado que o dinheiro fosse a ele levado imediatamente. Quando a esposa de Luiz chegou com o dinheiro e fez a entrega aos policiais, ambos foram presos e conduzidos à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Ficou apurado que Maria, esposa de Luiz, desconhecia que seu marido era traficante, apesar de saber que o dinheiro por ela levado seria para evitar a prisão em flagrante do esposo. Promova a capitulação respectiva. .

  • Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06 (tráfico e associação para o tráfico), e 333 (corrupção ativa) do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 333 do Código Penal.
  • Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 333 do Código Penal.
  • Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 348 (favorecimento pessoal) do Código Penal.
  • Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria não praticou qualquer fato típico.
  • Luiz deverá responder pela prática dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06 e 333 do Código Penal, em concurso material, e Maria pela prática do injusto do Art. 348 do Código Penal.
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