A O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
B As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
C O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.
D O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
E A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.