A A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
B A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
C O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
D É vedada à União e ao Distrito Federal a concessão de meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupam com atividades nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
E É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.