A A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)
B Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo
C Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia
D Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados