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#1719057

O crime de usurpação de função pública é qualificado se

  • do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.
  • do fato o agente aufere vantagem.
  • ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
  • praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
  • praticado em concurso de pessoas.
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