A a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
C a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
E a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.