O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990,
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,
inclusive assegurando às gestantes nutrição adequada, atenção
humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento
pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema
Único de Saúde. De acordo com a lei supracitada, o atendimento
pré-natal deve ser realizado por profissionais da:
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