A cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
B estabelecer limites do lixo belíco à saúde das USF.
C descentralizar a ação da vigilância sanitária de portos e aeroportos nos Estados do Sul e Sudeste do país.
D proibir a importação de produtos e insumos belícos na USF, em caso de risco iminente à saúde.
E conceder certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação para as cozinhas industriais.