A houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de seu custo total, sem a necessidade dos custos unitários.
D houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.