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#3634719

Conforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7o, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência

  • a participação no financiamento via salário-educação.
  • a finalidade não lucrativa da educação.
  • o plano nacional de educação.
  • o Custo Aluno Qualidade.
  • o desempenho médio dos países nos exames internacionais.
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