Nos termos do Código Nacional de Normas da Corregedoria
Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, os serviços
notariais e de registro optantes pela prestação do serviço de
conciliação e de mediação deverão instituir livro sobre a matéria,
cuja abertura atenderá às normas estabelecidas pelas
Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento
nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto
afirmar que:
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