No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema
penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas
de investigar e acusar são separadas da função propriamente
jurisdicional.
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