A restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
B promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
C evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
D escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.
E construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.