A Direitos referentes a intimidade do indivíduo e as sua garantias pelo Estado.
B Garante ao indivíduo condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, assegurando critérios de justiça distributiva os quais se realizam por meio de atuação estatal visando minimizar as desigualdades sociais.
C Garanta expressamente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o exercício de todos os direitos e garantias fundamentais.
D Permitem ao indivíduo exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado.
E Trata-se de uma espécie de direito coletivo, em que os sujeitos são sempre mais de um e determinados.