As licitações realizadas e os contratos
celebrados por empresas públicas e sociedades de
economia mista destinam-se a assegurar a seleção
da proposta mais vantajosa para a organização. No
entanto, práticas fraudulentas que envolvem diversos
atores burlam essa intenção, causando prejuízos
enormes. De acordo com o Art. 31º da
Lei nº 13.303/2016, quando os preços contratados
pela empresa pública ou sociedade de economia
mista forem expressivamente superiores aos preços
referenciais de mercado, caracteriza-se:
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