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#2112419

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:

  • Mandado de segurança.
  • Mandado de injunção.
  • Ação popular.
  • Habeas corpus.
  • Ação de execução.
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