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#2063063

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

  • as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho.
  • as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa.
  • não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
  • as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato.
  • o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.
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