A terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis.
B terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.
C terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.
D terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.
E terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.