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#1678419

Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:

  • Fatos sociais.
  • Tratados Internacionais.
  • Regimentos Internos dos Tribunais
  • Condutas praticadas reiteradamente em juízos e tribunais
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