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#1842063

Segundo previsão expressa da Lei no 10.098/2000, o acompanhante é aquele que

  • foi indicado como guardião da pessoa com deficiência em ação judicial proposta para esse fim.
  • acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
  • possui parentesco com a pessoa com deficiência, representando-a junto aos serviços públicos.
  • foi constituído curador da pessoa com deficiência, representando-a judicialmente.
  • é contratado ou disponibilizado à pessoa com deficiência como seu cuidador, representando-o junto aos serviços de saúde.
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