Direito Ambiental:
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002,
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais,
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Texto da Questão:
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Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.
A pesquisa científica a ser desenvolvida nas reservas biológicas não depende de autorização administrativa do órgão responsável pela unidade, mas apenas da observância das condições estabelecidas em regulamento.
