As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
A pessoa idosa, para ter acesso à gratuidade no uso do
transporte público, deverá realizar o cadastro em órgão
competente, para obter a carteira de identificação de
passe livre.
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