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#1797863

Na decisão que conceder a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso, ressaltando-se que:

  • salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória vigente conservará a eficácia durante eventual período de suspensão do processo.
  • a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou estabilidade.
  • a tutela provisória de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou evidente.
  • a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
  • a tutela de urgência de natureza antecipatória pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem.
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