A O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no último dia de cada exercício.
B O IPTU se constitui um ônus real sobre o imóvel, não se transmitindo aos adquirentes, aos herdeiros ou aos promitentes compradores.
C A incidência do IPTU independe da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.
D A incidência do IPTU depende do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
E O IPTU incide sobre bens imóveis, edificados, com habite-se, desde que estejam ocupados.