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#2381319

Enunciado sumular correto, em matéria processual:

  • A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
  • O instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
  • Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
  • É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.
  • É provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
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