Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2903263

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

  • obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
  • garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.
  • busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
  • direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
  • encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora