A É vedada ao servidor público civil a associação sindical.
B É inconstitucional a reserva de cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
C Os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são redutíveis a qualquer momento de acordo com o interesse do município.
D É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo de dois cargos de profissional na área de saúde.
E A investidura em cargo público de pende de aprovação prévia em concurso público.