A A ação penal pública é proposta, em regra, pelo ofendido, por meio de queixa-crime, pois o interesse predominante é privado.
B A ação penal pública é promovida pelo Estado por meio do Ministério Público, que oferece a denúncia e conduz a acusação em juízo, como regra.
C Havendo exigência legal de representação do ofendido, a ação penal deixa de ser pública e passa a ser privada, transferindo-se a titularidade ao ofendido.
D A Constituição Federal permite que qualquer cidadão substitua o Ministério Público e proponha a ação penal pública, desde que haja inércia do órgão acusador.
E Nos crimes de ação pública, a ação será promovida por queixa-crime, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça.