A No convênio, há interesses contrapostos: a Administração busca a prestação e o particular busca remuneração/lucro, havendo típica tensão negocial quanto a preço e penalidades.
B O elemento definidor do convênio é a existência de objetivo convergente, a ser alcançado por comunhão de esforços, com repartição de responsabilidades entre os partícipes.
C A denominação atribuída pelas partes (por exemplo, “convênio”) é suficiente para definir a natureza do ajuste, independentemente do conteúdo e da finalidade pretendida.
D O convênio pressupõe, como regra, execução mediante pagamento de preço previamente fixado, caracterizando relação de prestação e contraprestação.
E A cooperação administrativa em convênios somente pode ocorrer entre entes federativos, sendo vedada a participação de entidades privadas sem fins lucrativos.