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#3683763

A competência será determinada pela continência quando:

  • Duas ou mais pessoas forem acusadas pelo cometimento de uma mesma infração penal.
  • A prova de uma infração penal influir na prova de outro delito.
  • Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido umas praticadas para ocultar as outras.
  • Ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
  • Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
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