A Qualquer inobservância da forma legal prevista no CPP acarreta nulidade automática do ato, independentemente de demonstração de prejuízo.
B A instrumentalidade das formas autoriza o afastamento de formalidades sempre que isso contribuir para a celeridade, ainda que haja prejuízo à ampla defesa.
C Ainda que a formalidade não tenha sido observada, se a finalidade do ato foi atingida e não houver prejuízo para a acusação ou para a defesa, tende-se a preservar o ato, por convalidação/aproveitamento.
D O art. 563 do CPP aplica-se apenas às nulidades relativas, sendo inaplicável quando se discute defeito em intimação.
E Atingida a finalidade do ato, o prejuízo torna-se juridicamente irrelevante, pois a instrumentalidade das formas dispensa o filtro do art. 563 do CPP.